OPAD (Orçamento Participativo com Ação Direta)

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O Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende financiar as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos Cidadãos, que vão ter a oportunidade de participar na concretização direta da sua ideia.

 

O que é o OPAD?

O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro é uma iniciativa da CMA que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal.

Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, foram aprovadas novas normas para o Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA), adapatação de datas, proporção de financiamento, modalidades de apresentação da iniciativa e acompanhamento das propostas.

 

Quem pode participar?

Podem participar cidadãos com idade superior a 18 anos, desde que se encontrem recenseados no Município de Aveiro. A participação pode ser individual ou em grupo, limitada à apresentação de uma única proposta, não podendo integrar qualquer outra.

 

Como participar?

Deve apresentar a sua proposta através da plataforma online opad.cm-aveiro.pt sem prejuízo de poderem ser entregues propostas no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, que serão posteriormente introduzidas pelos serviços municipais na plataforma.

O período para submissão de propostas é de 16 de abril a 15 de julho de 2020.

 

2. Votação nos projetos:
Entre 1 de setembro a 30 de setembro poderá votar nos 3 projetos que mais gostaria de ver implementados no seu Município.
Verifique no site opad.cm-aveiro.pt as diferentes modalidades (votação online ou sms).

 

Quando?

Conheça as novas datas e prazos para submissão de propostas e votação:

Apresentação de propostas: 16 de abril a 15 de julho;

Análise técnica das propostas: 16 de julho a 7 de agosto;

Período de reclamações: 10 de agosto a 15 de agosto;

Decisão sobre as reclamações: 17 de agosto a 22 de agosto;

Divulgação da lista final de propostas a votação: 1 de setembro;

Votação: 1 de setembro a 30 de setembro; 

Anúncio público dos projetos vencedores: 8 de outubro;

Período de execução:  9 de outubro de 2020 a 16 abril de 2021.

 

Financiamento

Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, foram aprovadas novas normas para o Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da proporção do financiamento, passando agora a contar com os seguintes valores:

O Orçamento Global passou de 100.000€ (com IVA) para 135.000,00€ (cem e trinta e cinco mil euros) com um aumento de 35%.
O Apoio Máximo por projeto passou de 20.000€ (com IVA) para 27.000,00€ (vinte e sete mil euros) incluindo IVA.
As propostas ficam habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 90% (antes 67%) dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente. 

 

Informações?

Para mais informações pode enviar email para opad@cm-aveiro.pt ou visitar opad.cm-aveiro.pt
 

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