OPAD (Orçamento Participativo com Ação Direta)

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O Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende financiar as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos Cidadãos, que vão ter a oportunidade de participar na concretização direta da sua ideia.

 

O que é o OPAD?

O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro é uma iniciativa da CMA que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal. Procura financiar até 2/3 as ações escolhidas de entre propostas apresentadas, sendo o restante da responsabilidade do proponente, podendo ser realizado através de apoio financeiro e/ou de géneros de valor quantificado (formações, horas de trabalho, equipamento, entre outros).

Foram definidos coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre as várias freguesias.

 

Quem pode participar?

Podem participar cidadãos com idade superior a 18 anos, desde que se encontrem recenseados no Município de Aveiro. A participação pode ser individual ou em grupo, limitada à apresentação de uma única proposta, não podendo integrar qualquer outra.

 

Como participar?

Há duas formas de participação:
1. Apresentação de propostas por duas vias:
a) Na plataforma online opad.cm-aveiro.pt 
b) Nas sessões de divulgação a ser dinamizadas nas Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, conforme calendário abaixo. 
O período para submissão de propostas é de 16 de março a 17 de maio de 2020

2. Votação nos projetos:
Entre 22 de junho e 22 de julho poderá votar nos 3 projetos que mais gostaria de ver implementados no seu Município.
Verifique no site www.opad.cm-aveiro.pt as diferentes modalidades (votação online ou sms).

 

Onde?

No seguimento do trabalho que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem vindo a desenvolver na gestão do processo do Covid-19 / Coronavírus, procurando suster a propagação do vírus e, de acordo com o quadro das orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) anunciamos o cancelamento das sessões de divulgação do OPAD / Orçamento Participativo com Ação Direta, marcadas para o período de 16 de março a 23 de abril, prosseguindo a divulgação do OPAD por outros meios.

Quando?

Conheça as datas e prazos para submissão de propostas e votação:

Assembleias participativas de divulgação: 16 de março a 30 de abril 2020;

Apresentação de propostas: 16 de março a 17 de maio 2020;

Análise técnica das propostas: 18 de maio a 7 de junho 2020;

Período de reclamações: 8 de junho a 14 de junho 2020;

Decisão sobre as reclamações: 15 a 21 de junho de 2020;

Divulgação da lista final de propostas a votação: 22 de junho de 2020;

Votação: 22 de junho a 22 de julho de 2020; 

Anúncio público dos projetos vencedores: 28 de julho 2020;

Período de execução: 1 de setembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.

 

Financiamento

Orçamento Global = 100.000€ (com IVA)
Apoio Máximo por projeto = 20.000€ (com IVA)
Investimento por projeto = até 2/3 CMA + no mínimo 1/3 Proponente

 

Informações?

Para mais informações pode enviar email para opad@cm-aveiro.pt ou visitar opad.cm-aveiro.pt