O Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende financiar as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos Cidadãos, que vão ter a oportunidade de participar na concretização direta da sua ideia.
O que é o OPAD?
O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro é uma iniciativa da CMA que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal.
Nesta sua segunda edição e face ao contexto vivido mundialmente, e no âmbito da gestão do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) lançou o Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021" (PAAASE 2021). reforçando a dotação financeira (aumento de 135 mil para 150 mil euros) e mantendo a proporção de financiamento em 90%, contribuindo desta forma para apoiar a recuperação socioeconómica, em estreita colaboração com os nossos concidadãos e os Agentes Sociais e Económicos de Aveiro.
Quem pode participar?
1. Podem participar no OPAD os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, desde que se encontrem recenseados no Município de Aveiro.
2. Podem participar no OPAD os cidadãos estrangeiros, com certificado de residência permanente em Portugal e morada em Aveiro.
3. A participação é feita através da apresentação de propostas ou votação nos projetos destinada à sua seleção.
Como participar?
Deve apresentar a sua proposta através da plataforma online opad.cm-aveiro.pt sem prejuízo de poderem ser entregues propostas no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, que serão posteriormente introduzidas pelos serviços municipais na plataforma.
O período para submissão de propostas é de 11 de janeiro a 11 de abril de 2021.
2. Votação nos projetos:
Entre 1 de junho a 9 de julho de 2021 poderá votar nos 3 projetos que mais gostaria de ver implementados no seu Município.
Verifique no site opad.cm-aveiro.pt as diferentes modalidades (votação online ou sms).
Quando?
Conheça as novas datas e prazos para submissão de propostas e votação:
Apresentação de propostas: 11 de janeiro a 11 de abril de 2021;
Análise técnica das propostas: 12 de abril a 11 de maio de 2021;
Período de reclamações: 12 a 18 de maio de 2021;
Decisão sobre as reclamações: 19 a 24 de maio de 2021;
Divulgação da lista final de propostas a votação: 1 de junho de 2021;
Votação: 1 de junho a 9 de julho de 2021;
Anúncio público dos projetos vencedores: 15 de julho de 2021;
Período de execução: 1 de setembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022.
Financiamento
Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, foram aprovadas novas normas para o Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da proporção do financiamento, passando agora a contar com os seguintes valores:
O Orçamento Global: 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros)
O Apoio Máximo por projeto: 30.000,00€ (trinta mil euros) incluindo IVA.
As propostas ficam habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 90% dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente.
Informações?
Para mais informações pode enviar email para opad@cm-aveiro.pt ou visitar opad.cm-aveiro.pt
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