O Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende financiar as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos Cidadãos, que vão ter a oportunidade de participar na concretização direta da sua ideia.
O que é o OPAD?
O Orçamento Participativo com Ação Direta do Município de Aveiro (OPAD) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que ambiciona aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos, na discussão e elaboração do orçamento público municipal. Neste âmbito, a CMA potencia essa participação, entregando ao cidadão a oportunidade de liderar diretamente uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade, financiando as ações escolhidas de entre as propostas apresentadas pelos cidadãos que vão participar na concretização direta da sua ideia.
Quem pode participar?
1. Podem participar no OPAD os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, desde que se encontrem recenseados no Município de Aveiro.
2. Podem participar no OPAD os cidadãos estrangeiros, com certificado de residência permanente em Portugal e morada em Aveiro.
3. A participação é feita através da apresentação de propostas ou votação nos projetos destinada à sua seleção.
Como participar?
Deve apresentar a sua proposta através da plataforma online opad.cm-aveiro.pt sem prejuízo de poderem ser entregues propostas no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro, que serão posteriormente introduzidas pelos serviços municipais na plataforma.
O período para submissão de propostas é de 1 a 20 de junho de 2023.
2. Votação nos projetos:
Entre 1 a 31 de outubro de 2023 poderá votar nos 3 projetos que mais gostaria de ver implementados no seu Município.
Verifique no site opad.cm-aveiro.pt as diferentes modalidades (votação online ou sms).
Quando?
Conheça as novas datas e prazos para submissão de propostas e votação:
Apresentação de propostas: 1 a 20 de junho de 2023;
Análise técnica das propostas: 21 de junho a 31 de agosto de 2023;
Período de reclamações: 1 a 15 de setembro de 2023;
Decisão sobre as reclamações: 16 a 28 de setembro de 2023;
Divulgação da lista final de propostas a votação: 29 de setembro de 2023;
Votação: 1 a 31 de outubro de 2023;
Anúncio público dos projetos vencedores: 2 de novembro de 2023;
Planeamento e Período de execução: entre novembro de 2023 e dezembro de 2024.
Financiamento
Tendo em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e atividades, foram aprovadas novas normas para o Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e da proporção do financiamento, passando agora a contar com os seguintes valores:
O Orçamento Global: 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros)
O Apoio Máximo por projeto: 30.000,00€ (trinta mil euros) incluindo IVA.
As propostas ficam habilitadas a um apoio financeiro que pode comparticipar até ao máximo de 80% dos custos totais do projeto, sendo o remanescente da responsabilidade do proponente.
Informações?
Para mais informações pode enviar email para opad@cm-aveiro.pt ou visitar opad.cm-aveiro.pt
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