A década digital da Europa

Em março de 2021, a Comissão Europeia divulgou o documento: “Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital” no qual apresenta uma visão para uma transformação digital bem-sucedida fundamentada na capacitação dos cidadãos e na liderança tecnológica. O documento propõe também uma estrutura de governação para facilitar e acelerar o lançamento de projetos plurinacionais e estabelecer um fórum multilateral para diálogo com a população sobre tópicos como os direitos digitais. 

Assim, as metas definidas para a UE até 2030 incluem: ter uma população dotada de competências digitais, bem coo profissionais no setor digital altamente qualificados; dispor de infraestruturas digitais seguras, eficazes e sustentáveis; a consolidação da transformação digital das empresas; e o avanço na digitalização dos serviços públicos.

Várias medidas são avançadas para projetar a via europeia para a transformação digital alinhadas em quatro pontos fundamentais:

(1) Competências –  espera-se que haja  20 milhões de especialistas em TIC a trabalhar na UE, em comparação com 7.8 milhões em 2019, além de se projetar um maior balanço de género nos profissionais do setor. É também esperado que, no mínimo, 80 % da população possua competências digitais básicas.

(2) Infraestruturas digitais seguras e sustentáveis – entre os objetivos identificados está a disponibilização para todos os agregados familiares de conectividade e 5G para todas as zonas povoadas.

(3) Digitalização dos serviços públicos – prevê-se que a totalidade dos serviços públicos essenciais deverão estar disponíveis em linha, 100% dos registos médicos estarão em formato disponíveis eletrónico e que pelo menos 80% dos cidadãos deverão utilizar soluções de identificação eletrónica.

(4) Transformação digital das empresas - 75% das empresas da EU deverão usar serviços de computação em nuvem, de megadados e de inteligência artificial. Nesse contexto também é esperado que mais de 90% das PME europeias deverão atingir o nível básico de intensidade mundo digital (uso e aplicação das novas tecnologias). Estima-se ainda que haverá um aumento de 100%, em relação a 2021, das chamadas “empresas-unicórnio”.

Nesse sentido, é proposta também a inclusão de um conjunto de princípios e direitos digitais que buscam orientar a UE e seus Estados-Membros na conceção de normas e regulamentação digitais para promover e defender os valores da UE no espaço digital. Cita-se a educação para as competências digitais universais, princípios éticos para algoritmos centrados no ser humano, e proteção e capacitação das crianças no espaço em linha. As parcerias digitais estimularão a cooperação no domínio da investigação e investirão na conectividade digital e em tecnologias emergentes.

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/QANDA_21_984